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Conexão Petrópolis

domingo, 29 de março de 2009


Vejam mais essa do nosso ex-prefeito:


"O ex-prefeito Rubens Bomtempo e o ex-secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléia, foram condenados em ação popular, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a devolver do próprio bolso aproximadamente R$ 1,5 milhão ao município. Este teria sido o prejuízo que deram aos cofres públicos com o desconto de 15% que concederam aos contribuintes do IPTU, para que pagassem em 2004 a cota que deveria vencer em 2005.


A manobra foi considerada antecipação ilegal de receita. Na sentença, a juíza Christianne Maria Ferrari Diniz diz que ao forçar o recebimento, em 2004, de valores que só deveriam fazer parte do orçamento do ano seguinte, os então prefeito e secretário de Fazenda violaram dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão teve como base, também, relatório de inspeção especial realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstrou terem sido arrecadados e lançados nas contas de 2004 R$ 8.996.468,60.

Esses recursos, originários do IPTU, foram usados para evitar que o primeiro governo de Rubens Bomtempo terminasse com a proibida transferência de dívidas sem a existência de recursos para seu pagamento no exercício seguinte. A ação em que Bomtempo e Patuléa foram condenados foi movida pelo então deputado estadual Leandro Sampaio, por meio do diretor do Indeccon, advogado Márcio Tesch. A sentença já foi publicada no Diário Oficial. Os réus, defendidos pelo ex-procurador de Petrópolis, Sebastião Médici, podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça.

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